Projeto de Resolução nº 150/1963
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1°. "CAPUT" DA RESOLUÇÃO 95.
Autoria: Prof. Nelson Figueiredo
Data de Apresentação: 21/06/1963
Processo: 11834/1963
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
RE 107/1963
