Projeto de Resolução nº 23/1955
REVOGA A RESOLUÇÃO 15/55.
Autoria: Joaquim Candelário de Freitas
Data de Apresentação: 27/06/1955
Processo: 4230/1955
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
RE 19/1955
