Projeto de Decreto Legislativo nº 1005/2003
APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 1995. [DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL]
Autoria: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Data de Apresentação: 10/09/2003
Processo: 39444/2003
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
DL 949/2003