Projeto de Decreto Legislativo nº 286/1983
CONCEDE AO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS ALVES BRAGA O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".
Autoria: Pedro Osvaldo Beagim
Data de Apresentação: 26/04/1983
Processo: 15306/1983
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
DL 266/1983
