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PR/DL nº 286/2025

Encaminha moção de n.º 160.

Interessado: Edicarlos Vieira

Data de Entrada: 30/10/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 160/2025	José Carlos Ferreira Dias	APOIO ao Projeto de Lei nº 2.198/2023, de autoria do Senador Zequinha Marinho, que altera leis para instituir mecanismos de inclusão das famílias responsáveis pelos cuidados da pessoa com transtorno do espectro autista.

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