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PR/DL nº 261/2025

Encaminha Moção de N.º 148,

Interessado: Edicarlos Vieira

Data de Entrada: 08/10/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 148/2025	José Carlos Ferreira Dias	APELO ao Ministério da Saúde, para que estude a criação de um programa social nacional voltado à saúde ocular, com a oferta de exames oftalmológicos, armações e lentes corretivas às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

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