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PR/DL nº 230/2025

Encaminha Moção 128

Interessado: Edicarlos Vieira

Data de Entrada: 02/09/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 128/2025	Faouaz Taha	APOIO ao Projeto de Lei nº 3.852/2025, de autoria do Deputado Federal Marx Beltrão (PP-AL), que institui a Lei Felca, que dispõe sobre medidas de prevenção, proibição e criminalização da adultização e sexualização infantil na internet, e dá outras providências.

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