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PR/DL nº 211/2025

Encaminha Moção 119

Interessado: Edicarlos Vieira

Data de Entrada: 20/08/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 119/2025	Carla Basilio	APOIO ao Projeto de Lei nº 5.136/2019, de autoria do Deputado Bibo Nunes, que altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio.

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