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PR/DL nº 187/2025

Encaminha Moção 105

Interessado: Edicarlos Vieira - Presidente

Data de Entrada: 07/08/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 105/2025	Mariana Cergoli Janeiro	APOIO ao Projeto de Lei n.º 4.340/2024, de autorias dos deputados federais Camila Jara – PT/MS, Duarte Jr. - PSB/MA, Tabata Amaral – PSB/SP, Pedro Campos – PSB/PE e Duda Salabert – PDT/MG, que altera e acrescenta disposições ao Estatuto da Igualdade Racial.

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