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PR/DL nº 155/2025

Encaminha Moção 89

Interessado: Edicarlos Vieira

Data de Entrada: 04/06/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 89/2025	Quézia Doane de Lucca	APOIO ao Projeto de Lei nº 84/2023, de autoria da Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), que dispõe sobre medidas de prevenção à violência obstétrica no Sistema Único de Saúde (SUS).

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