Sessões Matérias Legislação Documentos

PR/DL nº 151/2025

Encaminha moção 85

Interessado: Edicarlos Vieira

Data de Entrada: 04/06/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 85/2025	Paulo Sergio Martins	APOIO à Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2022 de autoria do Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/ GO) e outros, que altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos.

Pesquisa Voltar

Modo Claro

Modo Escuro