Sessões Matérias Legislação Documentos

PR/DL nº 137/2025

Encaminha moção 75

Interessado: Edicarlos Vieira

Data de Entrada: 21/05/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 75/2025	Rodrigo Guarnieri Albino	APOIO ao Projeto de Lei nº. 278/2025, do Deputado Estadual Tenente Coimbra (PL-SP), que “veda a reserva de vagas para candidatos transexuais, travestis, intersexuais e não binários em concursos públicos e instituições de ensino superior, públicas e privadas, no Estado”.

Pesquisa Voltar

Modo Claro

Modo Escuro