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PR/DL nº 132/2025

Encaminha moção 70

Interessado: Edicarlos Vieira

Data de Entrada: 21/05/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 70/2025	Quézia Doane de Lucca	APOIO ao Projeto de Lei n.º 5.253/2023, de autoria do Deputado Romero Rodrigues (PODE-PB), que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever o atendimento da mulher vítima de violência doméstica e familiar preferencialmente por profissional de saúde do sexo feminino.

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