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PR/DL nº 95/2025

Encaminha moção 42

Interessado: Edicarlos Vieira

Data de Entrada: 15/04/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 42/2025	Adriano Santana dos Santos	Apoio ao Projeto de Lei nº 374/2025, de autoria da Deputada Federal Renata Abreu, que dispõe sobre o incentivo à pesquisa das causas do Transtorno do Espectro Autista (TEA), institui parcerias público-privadas (PPPs), cria o Prêmio Nacional de Pesquisa sobre Autismo, estabelece benefícios fiscais para empresas e instituições que investirem em estudos na área, concede bolsas de estudo para alunos de alto desempenho e autoriza a criação de ação orçamentária específica.

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