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PR/DL nº 228/2024

Encaminha Moção 691

Interessado: Antonio Carlos Albino

Data de Entrada: 26/11/2024

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 691/2024	Faouaz Taha	APOIO ao Projeto de Lei n.º 624/2023, do Deputado Domingos Neto (PSD-CE), que institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis n.ºs 10.438/2002, 14.182/2021 e 14.300/2022.

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