Sessões Matérias Legislação Documentos

PR/DL nº 105/2024

Encaminha Moção 669

Interessado: Antonio Carlos Albino

Data de Entrada: 04/06/2024

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 669/2024	Edicarlos Vieira	APOIO ao Projeto de Lei nº 5.545/2023, da Deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que dispõe sobre fornecimento gratuito de água potável em estabelecimentos comerciais e eventos públicos e privados de grande porte, bem como a vedação à proibição do porte de garrafas próprias e individuais de água.

Pesquisa Voltar

Modo Claro

Modo Escuro