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PR/DL nº 73/2024

Encaminha Moção 649

Interessado: Antonio Carlos Albino

Data de Entrada: 23/04/2024

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 649/2024	Romildo Antonio da Silva	APOIO ao Projeto de Lei nº 127/2024, do Deputado Federal André Janones (Avante/MG), que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para dispor sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa renda.

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