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PR/DL nº 67/2024

Encaminha Moção 645

Interessado: Antonio Carlos Albino

Data de Entrada: 16/04/2024

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 645/2024	Edicarlos Vieira	APOIO ao Projeto de Lei n.º 4.942/2023 da Deputada Rosângela Moro (UNIÃO-PR), que altera a Lei n.º 8.080/1990, para dispor sobre a atenção psicológica às mães atípicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

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