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PR/DL nº 664/2023

Encaminha Moção 595

Interessado: Antonio Carlos Albino

Data de Entrada: 07/11/2023

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 595/2023	Cícero da Saúde, Quézia de Lucca	APOIO ao Projeto de Lei n.º 4.973/2023, do Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que dispõe sobre o Programa Servidor Amigo do Autista - PSAA, que trata de capacitação técnica de todos os servidores federais, estaduais, distritais e municipais no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista - TEA.

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