PR/DL nº 644/2023

Encaminha Moção 583

Interessado: Antonio Carlos Albino

Data de Entrada: 24/10/2023

Situação Atual
Em Tramitação
Identificação da Matéria Autoria Ementa Arquivo
Moção 583/2023 Dika Xique Xique Apoio ao Projeto de Lei n 1172/2023, de autoria da Deputada Estadual Clarice Ganem que determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Estado para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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