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PR/DL nº 606/2023

Encaminha moção 549

Interessado: Antonio Carlos Albino

Data de Entrada: 19/09/2023

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 549/2023	Romildo Antonio da Silva	APOIO ao Projeto de Lei n.º 3.124/2023, de autoria do Deputado Federal Darci Pompeo de Matos (PDT/RS), que institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida” e institui os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas e dá outras providências.

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