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PR/DL nº 472/2023

Encaminha moção 474

Interessado: Antonio Carlos Albino

Data de Entrada: 25/04/2023

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 474/2023	Rogério Ricardo da Silva	APOIO ao Projeto de Lei n.° 711/2023, de autoria do Deputado Fábio Macedo (PODE-MA), que altera a Lei n.º 13.722/2018, para tornar obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros em saúde mental de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

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