Sessões Matérias Legislação Documentos

PR/DL nº 459/2023

Encaminha Moção 465

Interessado: Antonio Carlos Albino

Data de Entrada: 18/04/2023

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 465/2023	Rogério Ricardo da Silva	APOIO ao Projeto de Lei n.° 3.002/2019, da Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que altera o Código Penal para tornar mais rigorosa a punição dos crimes de homicídio, lesão corporal, calúnia, difamação, injúria e ameaça praticados contra profissional de ensino, no exercício de sua profissão ou em decorrência dela.

Pesquisa Voltar

Modo Claro

Modo Escuro