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PR/DL nº 449/2023

Encaminha Moção 457

Interessado: Antonio Carlos Albino

Data de Entrada: 11/04/2023

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 457/2023	Quézia de Lucca	APOIO ao Projeto de Lei nº 1.084/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, o respeito à maternidade e aos direitos que a protegem.

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