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PR/DL nº 389/2023

Encaminha Moção 416

Interessado: Antonio Carlos Albino

Data de Entrada: 23/02/2023

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 416/2023	Enivaldo Ramos de Freitas	Apoio ao Projeto de Lei nº 4.188/2020, de autoria do deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD-SP), que dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil.

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