PR/DL nº 370/2022

ENCAMINHA A MOÇÃO 406

Interessado: FAOUAZ TAHA

Data de Entrada: 29/11/2022

Situação Atual
Em Tramitação
Identificação da Matéria Autoria Ementa Arquivo
Moção 406/2022 Val Freitas, Daniel Lemos, Madson Henrique APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.776/2015, de autoria dos deputados Paulo Freire (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União Brasil-RJ), que inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia.
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