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PR/DL nº 336/2022

Encaminha Moção 389

Interessado: FAOUAZ TAHA

Data de Entrada: 18/10/2022

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 389/2022	Madson Henrique do Nascimento Santos	APOIO ao Projeto de Lei 2.567/2022, do Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR), que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições, para tipificar a conduta de publicar pesquisa eleitoral com dados que divergem, além da margem de erro, dos resultados apurados nas urnas e dá outras providências.

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