Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
Dados da Comissão
Sigla: CIMU
Tipo: Comissão Permanente
Instalação: 03/01/2013
Situação: Ativa
Reuniões
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59ª Reunião Ordinária - 08/10/2024 08:00
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2ª Reunião Extraordinária - 27/06/2024 09:00
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58ª Reunião Ordinária - 18/06/2024 08:00
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Documentos Publicados
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Composição Atual
Finalidade
Criada pela Resolução n.º 547/2012, compete à Comissão de Infra-estrutura e Mobilidade Urbana:
Emitir parecer sobre:
a) organização do território municipal;
b) concessão de direito real de uso e alienação de bens municipais;
c) obras e serviços públicos;
d) habitação;
e) transportes individuais e coletivos de pessoas e transporte de cargas, no âmbito do Município;
f) vias municipais e sinalização.
