Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
Finalidade: Criada pela Resolução n.º 547/2012, compete à Comissão de Infra-estrutura e Mobilidade Urbana:
Emitir parecer sobre:
a) organização do território municipal;
b) concessão de direito real de uso e alienação de bens municipais;
c) obras e serviços públicos;
d) habitação;
e) transportes individuais e coletivos de pessoas e transporte de cargas, no âmbito do Município;
f) vias municipais e sinalização.
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59ª Reunião Ordinária em 08/10/2024, às 08:00
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