Tipo de Norma Jurídica
Esta tabela tem por objetivo cadastrar os Tipos de normas jurídicas que são citadas nas matérias legislativas.Ao ter acesso a esta tabela será exibida uma tela com a relação de Tipos de Normas Jurídicas já cadastradas e um botão "Incluir Tipo de Norma Jurídica".
Ao ser acionado o botão Incluir Tipo de Norma Jurídica será exibida a tela com os seguintes campos a serem preenchidos:
Nome do Campo |
Tipo |
Instruções para Preenchimento |
Descrição |
Obrigatório |
Informe a descrição da Norma Jurídica. |
Sigla |
Obrigatório |
Informe a sigla da Norma Jurídica. |
Equivalente LexML |
Obrigatório |
Informe o equivalente ao vocabulário LexML. |
Acione a função "Salvar" para que as informações sejam salvas no arquivo.
Será enviada a mensagem !Tipo de Norma salva com sucesso!
Acione a função Continuar para repetir a operação para outros Tipos de Normas, ou acione a função Sair para sair do cadastramento de Tipo de Normas e voltar a tela inicial do sistema.
Para alterar os dados de um tipo de Norma Jurídica já cadastrada, selecione o tipo de norma jurídica na lista de tipos de norma jurídica, altere as informações que se deseja alterar e acione a função "Salvar".
Para excluir um tipo de Norma Jurídica, selecione o tipo de Norma Jurídica e acione a função "Excluir".
Será enviada a pergunta "Deseja realmente excluir?"
Acione OK em caso positivo ou Cancelar para o caso de desistência da exclusão.
Quando for informado OK será enviada a mensagem !Tipo de Norma excluída com sucesso!
A função "Início" retorna aa tela com os dados da norma jurídica selecionada.
O campo Equivalente LexML deve seguir a seguinte tabela:
Tipo da norma | Equivalente LexML |
---|---|
Constituição | constituicao |
Emenda Constitucional | emenda.constitucional |
Lei Complementar | lei.complementar |
Lei Delegada | lei.delegada |
Lei Ordinária | lei |
Decreto-Lei | decreto.lei |
Medida Provisória | medida.provisoria |
Decreto | decreto |
Resolução | resolucao |
Portaria | portaria |
Instrução Normativa | instrucao.normativa |
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