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Lei nº 251, de 09/04/1953
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREAS PARTICULARES DE VILA DELLA PIAZZA, PARA ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS.
Matéria:
PL 371/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 250, de 28/03/1953
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR DE VILA SÃO PAULO, PARA ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS.
Matéria:
PL 381/1953
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 247, de 17/03/1953
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR DE VILA PROGRESSO.
Matéria:
PL 388/1953
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 246, de 17/03/1953
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR DO BAIRRO COLÔNIA, PARA ABERTURA DE VIA PÚBLICA.
Matéria:
PL 365/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 245, de 20/03/1953
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR CORRESPONDENTE AO PROLONGAMENTO DA VIA DE LIGAÇÃO DA RUA JACINTO BORGES À RUA CONDE DE MONSANTO.
Matéria:
PL 356/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 240, de 03/03/1953
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR DE VILA ARENS.
Matéria:
PL 389/1953
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 239, de 23/02/1953
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR DE VILA NOSSA SENHORA APARECIDA; E DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS DESSE NÚCLEO.
Matéria:
PL 378/1953
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 238, de 23/02/1953
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR DE VILA JOAQUINA, NO NÚCLEO COLONIAL BARÃO DE JUNDIAÍ, PARA ABERTURA DE VIAS E PRAÇAS PÚBLICAS.
Matéria:
PL 362/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 236, de 12/02/1953
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR DE VILA DAS HORTÊNCIAS, NO BAIRRO RETIRO.
Matéria:
PL 361/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 235, de 12/02/1953
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR DE VILA DIDI, NO BAIRRO AGAPEAMA, PARA ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS.
Matéria:
PL 360/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 234, de 12/02/1953
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREAS PARTICULARES DE VILA PONTE DE CAMPINAS, PARA ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS.
Matéria:
PL 334/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 233, de 04/12/1952
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR DE VILA GUILHERME, NO BAIRRO PONTE SÃO JOÃO.
Matéria:
PL 354/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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