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Normas Jurídicas
| Resultado da Pesquisa: 1229 normas encontradas. | |
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DL 950/2003 - DECRETO LEGISLATIVO APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2001. [DA PREFEITURA MUNICIPAL] Matéria Legislativa: PDL 1007/2003 Situação: EM VIGOR |
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DL 949/2003 - DECRETO LEGISLATIVO APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 1995. [DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL] Matéria Legislativa: PDL 1005/2003 Situação: EM VIGOR |
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DL 895/2003 - DECRETO LEGISLATIVO APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2000 DA PREFEITURA MUNICIPAL. Matéria Legislativa: PDL 949/2003 Situação: EM VIGOR |
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DL 894/2003 - DECRETO LEGISLATIVO APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1999 DA PREFEITURA MUNICIPAL. Matéria Legislativa: PDL 948/2003 Situação: EM VIGOR |
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DL 845/2002 - DECRETO LEGISLATIVO APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1998 DA PREFEITURA MUNICIPAL. Matéria Legislativa: PDL 900/2002 Situação: EM VIGOR |
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DL 842/2001 - DECRETO LEGISLATIVO SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 171/95, QUE INSTITUI A TAXA DE MANUTENÇÃO DAS REDES DE ÁGUAS E ESGOTOS. Matéria Legislativa: PDL 895/2001 Situação: EM VIGOR |
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DL 790/2000 - DECRETO LEGISLATIVO APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1997 DA PREFEITURA MUNICIPAL. Matéria Legislativa: PDL 841/2000 Situação: EM VIGOR |
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DL 691/1999 - DECRETO LEGISLATIVO SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 89/93, QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA ATRIBUIR À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO VINCULADAS A INCENTIVO FISCAL E AMPLIAR A COTA DESTAS. Matéria Legislativa: PDL 744/1999 Situação: EM VIGOR |
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DL 688/1999 - DECRETO LEGISLATIVO APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1996 DA PREFEITURA E DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ. Matéria Legislativa: PDL 739/1998 Situação: EM VIGOR |
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DL 622/1997 - DECRETO LEGISLATIVO SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 3.083/87, QUE ALTERA A LEI 2.677/83, PARA REFORMULAR O IMPOSTO TERRITORIAL SOBRE TERRENOS NÃO-EDIFICADOS; E DO CORRELATO ART. 251-A DA LEI COMPLEMENTAR 14/90. Matéria Legislativa: PDL 672/1997 Situação: EM VIGOR |
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DL 611/1996 - DECRETO LEGISLATIVO APROVA AS CONTAS DO EXECÍCIO DE 1993 DA PREFEITURA E DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ. Matéria Legislativa: PDL 659/1996 Situação: EM VIGOR |
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DL 569/1995 - DECRETO LEGISLATIVO APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO EXERCÍCIO DE 1992. Matéria Legislativa: PDL 618/1995 Situação: EM VIGOR |
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Consulta gerada em 25/09/2020, às 20h28m
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