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Ato nº 265, de 12/08/1988
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 264, de 07/07/1988
REGULA O REGISTRO DE PONTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS.: REVOGA O ATO Nº. 181, DE 17/05/85. REVOGADO PELO ATO Nº. 357, DE 11/12/91.
Situação:
Revogada
Texto Original
Ato nº 263, de 29/07/1988
REAJUSTA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES. OBS.: CONTADOS SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/01/1988.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 262, de 31/05/1988
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 260, de 25/02/1988
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 259, de 18/02/1988
INSTITUI FUNÇÕES GRATIFICADAS. OBS.: CONTADOS SEUS EFEITOS A PARTIR DE 16/12/1987. ALTERADO PELO ATO Nº. 345/91
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 255, de 31/01/1988
FIXA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES CONFORME ORIENTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. OBS.: CONTADOS SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/07/1987.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 254, de 25/01/1988
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E DE TÍTULOS E PROVAS PARA PROVIMENTO EFETIVO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO - QPL. OBS.: REVOGA O ATO Nº. 189, DE 23/07/1985. REVOGADO PELO ATO Nº. 313, DE 08/05/1990.
Situação:
Revogada
Texto Original
Ato nº 252, de 29/12/1987
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 251, de 23/12/1987
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 249, de 01/12/1987
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 248, de 03/11/1987
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação:
Em vigor
Texto Original
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