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Ato nº 282, de 08/02/1989
REGULA O REGISTRO DE PONTO. OBS.: REVOGADO PELO ATO Nº. 357, DE 11/12/91.
Situação:
Revogada
Texto Original
Ato nº 280, de 31/01/1989
REAJUSTA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES. OBS.: CONTADOS SEUS EFEITOS A PARTIR DE 16/11/1988.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 279, de 25/01/1989
SUBORDINA A CONSULTORIA JURÍDICA À PRESIDÊNCIA.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 278, de 13/01/1989
REGULAMENTA A SUBSTITUIÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DO Q.P.L. OBS.: CONTADOS SEUS EFEITOS A PARTIR DE 02/01/1989.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 276, de 11/01/1989
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO.
Situação:
Revogada
Texto Original
Ato nº 275, de 26/12/1988
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 272, de 16/12/1988
REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES. OBS.: CONTADOS SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/08/1988.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 271, de 03/11/1988
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 270, de 31/10/1988
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 269, de 26/10/1988
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 267, de 29/08/1988
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 266, de 02/08/1988
INSTITUI O REGULAMENTO DE PROMOÇÃO E ACESSO PARA OS FUNCIONÁRIOS DO Q. P. L.
Situação:
Em vigor
Texto Original
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