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Resultado: 283 matérias

  • Veto nº 35/2013

    VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 11235/2013 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO - PREVÊ NO SHOPPING CENTER PAINÉIS DE ORIENTAÇÃO PARA O DEFICIENTE VISUAL E ELEVADOR PARA O DEFICIENTE FÍSICO (CADEIRANTE)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 17/09/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 11235/2013
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 02/09/2013 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Texto Integral

  • Veto nº 34/2013

    VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 11031/2011 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - PREVÊ SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA NAS VIAS ONDE ESTIVEREM INSTALADOS RADARES DE FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 17/09/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 11031/2011
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 24/09/2013 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral

  • Veto nº 33/2013

    VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 11.301 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - PREVÊ PSICÓLOGO EM TODA UNIDADE DE SAÚDE.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 17/09/2013
    Protocolo: 68021/2013
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 11301/2013
    Documentos Acessórios: ADIAMENTO , Diretoria Jurídica
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 15/10/2013 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral