172ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
29 de novembro de 2016 (terça-feira), às 18h00
Moção nº 435/2016 - Eliezer Barbosa da Silva - APOIO à Proposta de Emenda à Constituição n.º 106/ 2015, de autoria do Senador Jorge Viana (PT-AC) e outros, que dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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