88ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
03 de fevereiro de 2015 (terça-feira), às 18h00
Projeto de Lei nº 11660/2014 - José Carlos Ferreira Dias - Altera a Lei 7.609/10, que exige dos hospitais e maternidades estrutura para a realização do exame de Emissões Otoacústicas Evocadas nos recém-nascidos, para fazer constar a expressão "Teste da Orelhinha", reformular a multa e prever regulamentação.
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