24ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
31 de agosto de 2021 (terça-feira), às 09h00
Votação de matérias da Ordem do Dia
Item nº 1
1ª DISCUSSÃO -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 165/2021 -
Douglas do Nascimento Medeiros -
Prevê diretrizes para a instituição de políticas públicas de fortalecimento de vínculos familiares. (PJ-LOJ 169; CJR; CDCIS; quorum: maioria de 3/5)
SIM: 18 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 1 (Cícero da Saúde)
RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Moção nº 145/2021 -
Madson Henrique do Nascimento Santos -
APOIO à Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelo direito de livre manifestação.
SIM: 11 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Douglas Medeiros, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)
NÃO: 2 votos (Daniel Lemos, Romildo Antonio)
Ausências: 5 (Cícero da Saúde, Edicarlos Vieira, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Em urgência.
Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13442/2021 -
Mesa Diretora -
Altera a Lei nº 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal, para alterar requisito de provimento de cargo em comissão por servidor efetivo e redenominar o cargo que especifica. (PJ 235; CJR; quorum: maioria absoluta)
SIM: 15 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 4 (Edicarlos Vieira, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde)
RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Moção nº 148/2021 -
Romildo Antonio da Silva -
REPÚDIO às emendas apresentadas à Medida Provisória 1.063/2021, pelo Deputado Federal KIM KATAGUIRI (DEM-SP), que ocasionarão demissão em massa e desemprego da categoria dos trabalhadores frentistas nos postos de combustíveis, além do aumento da poluição e doenças.
SIM: 14 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 4 (Edicarlos Vieira, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Em urgência.
Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13278/2020 -
Faouaz Taha -
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Prática da Osteopatia. (PJ 1.427; CJR; COSAP; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 17/11/2020; 1 AD)
SIM: 14 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 4 (Edicarlos Vieira, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13410/2021 -
Prefeito Municipal -
Altera a Lei 8.358/2014, para modificar percentual de pagamento mensal compulsório incidente sobre complementação devida aos aposentados e pensionistas. (DF 24; PJ 200; CJR; CFO; COSAP; quorum: maioria simples)
SIM: 14 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 4 (Edicarlos Vieira, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13433/2021 -
Adriano Santana dos Santos -
Institui a Campanha “Julho Verde”, de orientação e conscientização da sociedade para prevenção de câncer de cabeça e pescoço. (PJ 225; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)
SIM: 13 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 5 (Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13441/2021 -
Daniel Lemos Dias Pereira -
Institui o Programa “Cinema Adaptado”, de incentivo à realização de sessões de cinema adaptadas a pessoas com deficiência e seus familiares. (PJ 232; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples)
SIM: 13 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 5 (Edicarlos Vieira, Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Moção nº 130/2021 -
Paulo Sergio Martins -
APELO ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei n° 2.022/2019, de autoria do Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO), que regulamenta o exercício da profissão de Despachante Documentalista. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 12 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)
Ausências: 6 (Cícero da Saúde, Edicarlos Vieira, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 10
TURNO ÚNICO -
Moção nº 131/2021 -
Daniel Lemos Dias Pereira -
APOIO ao Projeto de Lei 484/2021, de autoria do Deputado Delegado Olim (PP), que institui a Campanha "Vida Animal", que visa estimular a criação e manutenção de bancos de sangue veterinários para animais domésticos. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 12 votos (Juninho Adilson, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 6 (Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Edicarlos Vieira, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 11
TURNO ÚNICO -
Moção nº 132/2021 -
Rogério Ricardo da Silva -
APOIO ao Projeto de Lei n.º 292/2021, de autoria da Deputada Estadual Patrícia Bezerra (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Suporte Emocional para crianças e adolescentes nas escolas públicas do Estado de São Paulo. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 13 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 5 (Cícero da Saúde, Edicarlos Vieira, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 12
TURNO ÚNICO -
Moção nº 133/2021 -
Antonio Carlos Albino -
APELO ao Governo do Estado de São Paulo para elaboração de convênio pela manutenção e melhorias da Estrada Municipal Natal Lorencini, que liga Jundiaí a Jarinu. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 12 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
Ausências: 6 (Cícero da Saúde, Edicarlos Vieira, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 13
TURNO ÚNICO -
Moção nº 134/2021 -
José Antônio Kachan Júnior -
APOIO ao Projeto de Lei n.º 4.311/2019, de autoria da Deputada Federal Rosana Valle (PSB/SP), que altera a Lei n° 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), para incentivar a criação de núcleos para a conscientização e reabilitação de homens agressores. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 12 votos (Juninho Adilson, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 6 (Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Edicarlos Vieira, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 14
TURNO ÚNICO -
Moção nº 135/2021 -
Enivaldo Ramos de Freitas -
APOIO ao Projeto de Lei 2.748/2021, de autoria do Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA), que altera a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, para dispor sobre o monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 12 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
Ausências: 6 (Cícero da Saúde, Edicarlos Vieira, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 15
TURNO ÚNICO -
Moção nº 136/2021 -
Roberto Conde Andrade -
APELO ao Governo do Estado de São Paulo pela implantação de medidas de segurança nas escolas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 12 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
Ausências: 6 (Cícero da Saúde, Edicarlos Vieira, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
24ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
31 de agosto de 2021 (terça-feira), às 09h00
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Item nº 1
1ª DISCUSSÃO -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 165/2021 -
Douglas do Nascimento Medeiros -
Prevê diretrizes para a instituição de políticas públicas de fortalecimento de vínculos familiares. (PJ-LOJ 169; CJR; CDCIS; quorum: maioria de 3/5)
SIM: 18 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio) Ausências: 1 (Cícero da Saúde) RESULTADO: Aprovado(a). |
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Moção nº 145/2021 -
Madson Henrique do Nascimento Santos -
APOIO à Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelo direito de livre manifestação.
SIM: 11 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Douglas Medeiros, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo) NÃO: 2 votos (Daniel Lemos, Romildo Antonio) Ausências: 5 (Cícero da Saúde, Edicarlos Vieira, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). Em urgência. |
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13442/2021 -
Mesa Diretora -
Altera a Lei nº 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal, para alterar requisito de provimento de cargo em comissão por servidor efetivo e redenominar o cargo que especifica. (PJ 235; CJR; quorum: maioria absoluta)
SIM: 15 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo, Romildo Antonio) Ausências: 4 (Edicarlos Vieira, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde) RESULTADO: Aprovado(a). |
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Moção nº 148/2021 -
Romildo Antonio da Silva -
REPÚDIO às emendas apresentadas à Medida Provisória 1.063/2021, pelo Deputado Federal KIM KATAGUIRI (DEM-SP), que ocasionarão demissão em massa e desemprego da categoria dos trabalhadores frentistas nos postos de combustíveis, além do aumento da poluição e doenças.
SIM: 14 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio) Ausências: 4 (Edicarlos Vieira, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). Em urgência. |
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13278/2020 -
Faouaz Taha -
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Prática da Osteopatia. (PJ 1.427; CJR; COSAP; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 17/11/2020; 1 AD)
SIM: 14 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio) Ausências: 4 (Edicarlos Vieira, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). |
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13410/2021 -
Prefeito Municipal -
Altera a Lei 8.358/2014, para modificar percentual de pagamento mensal compulsório incidente sobre complementação devida aos aposentados e pensionistas. (DF 24; PJ 200; CJR; CFO; COSAP; quorum: maioria simples)
SIM: 14 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio) Ausências: 4 (Edicarlos Vieira, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). |
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13433/2021 -
Adriano Santana dos Santos -
Institui a Campanha “Julho Verde”, de orientação e conscientização da sociedade para prevenção de câncer de cabeça e pescoço. (PJ 225; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)
SIM: 13 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio) Ausências: 5 (Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). |
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13441/2021 -
Daniel Lemos Dias Pereira -
Institui o Programa “Cinema Adaptado”, de incentivo à realização de sessões de cinema adaptadas a pessoas com deficiência e seus familiares. (PJ 232; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples)
SIM: 13 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio) Ausências: 5 (Edicarlos Vieira, Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). |
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Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Moção nº 130/2021 -
Paulo Sergio Martins -
APELO ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei n° 2.022/2019, de autoria do Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO), que regulamenta o exercício da profissão de Despachante Documentalista. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 12 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo) Ausências: 6 (Cícero da Saúde, Edicarlos Vieira, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Romildo Antonio) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). |
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Item nº 10
TURNO ÚNICO -
Moção nº 131/2021 -
Daniel Lemos Dias Pereira -
APOIO ao Projeto de Lei 484/2021, de autoria do Deputado Delegado Olim (PP), que institui a Campanha "Vida Animal", que visa estimular a criação e manutenção de bancos de sangue veterinários para animais domésticos. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 12 votos (Juninho Adilson, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio) Ausências: 6 (Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Edicarlos Vieira, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). |
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Item nº 11
TURNO ÚNICO -
Moção nº 132/2021 -
Rogério Ricardo da Silva -
APOIO ao Projeto de Lei n.º 292/2021, de autoria da Deputada Estadual Patrícia Bezerra (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Suporte Emocional para crianças e adolescentes nas escolas públicas do Estado de São Paulo. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 13 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio) Ausências: 5 (Cícero da Saúde, Edicarlos Vieira, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). |
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Item nº 12
TURNO ÚNICO -
Moção nº 133/2021 -
Antonio Carlos Albino -
APELO ao Governo do Estado de São Paulo para elaboração de convênio pela manutenção e melhorias da Estrada Municipal Natal Lorencini, que liga Jundiaí a Jarinu. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 12 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio) Ausências: 6 (Cícero da Saúde, Edicarlos Vieira, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). |
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Item nº 13
TURNO ÚNICO -
Moção nº 134/2021 -
José Antônio Kachan Júnior -
APOIO ao Projeto de Lei n.º 4.311/2019, de autoria da Deputada Federal Rosana Valle (PSB/SP), que altera a Lei n° 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), para incentivar a criação de núcleos para a conscientização e reabilitação de homens agressores. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 12 votos (Juninho Adilson, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio) Ausências: 6 (Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Edicarlos Vieira, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). |
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Item nº 14
TURNO ÚNICO -
Moção nº 135/2021 -
Enivaldo Ramos de Freitas -
APOIO ao Projeto de Lei 2.748/2021, de autoria do Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA), que altera a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, para dispor sobre o monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 12 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio) Ausências: 6 (Cícero da Saúde, Edicarlos Vieira, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). |
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Item nº 15
TURNO ÚNICO -
Moção nº 136/2021 -
Roberto Conde Andrade -
APELO ao Governo do Estado de São Paulo pela implantação de medidas de segurança nas escolas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 12 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio) Ausências: 6 (Cícero da Saúde, Edicarlos Vieira, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). |
