24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
31 de agosto de 2021 (terça-feira)


Votação nominal das matérias na Ordem do Dia
Item nº 1

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 165/2021 - DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS

Prevê diretrizes para a instituição de políticas públicas de fortalecimento de vínculos familiares. (PJ-LOJ 169; CJR; CDCIS; quorum: maioria de 3/5)

SIM: 18 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, FAOUAZ TAHA, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, LEANDRO PALMARINI, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

Ausências: 1 (CÍCERO CAMARGO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 2

MOÇÃO Nº 145/2021 - MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS

APOIO à Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelo direito de livre manifestação.

SIM: 11 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, LEANDRO PALMARINI, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

NÃO: 2 votos (DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

Ausências: 5 (CÍCERO CAMARGO DA SILVA, EDICARLOS VIEIRA, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS)

RESULTADO: APROVADO(A) Em urgência.
Item nº 3

PROJETO DE LEI Nº 13442/2021 - MESA DIRETORA

Altera a Lei nº 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal, para alterar requisito de provimento de cargo em comissão por servidor efetivo e redenominar o cargo que especifica. (PJ 235; CJR; quorum: maioria absoluta)

SIM: 15 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, FAOUAZ TAHA, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, LEANDRO PALMARINI, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

Ausências: 4 (EDICARLOS VIEIRA, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, ROBERTO CONDE ANDRADE)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 4

MOÇÃO Nº 148/2021 - ROMILDO ANTONIO DA SILVA

REPÚDIO às emendas apresentadas à Medida Provisória 1.063/2021, pelo Deputado Federal KIM KATAGUIRI (DEM-SP), que ocasionarão demissão em massa e desemprego da categoria dos trabalhadores frentistas nos postos de combustíveis, além do aumento da poluição e doenças.

SIM: 14 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

Ausências: 4 (EDICARLOS VIEIRA, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS)

RESULTADO: APROVADO(A) Em urgência.
Item nº 5

PROJETO DE LEI Nº 13278/2020 - FAOUAZ TAHA

Institui a Campanha de Conscientização sobre a Prática da Osteopatia. (PJ 1.427; CJR; COSAP; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 17/11/2020; 1 AD)

SIM: 14 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

Ausências: 4 (EDICARLOS VIEIRA, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 6

PROJETO DE LEI Nº 13410/2021 - PREFEITO MUNICIPAL

Altera a Lei 8.358/2014, para modificar percentual de pagamento mensal compulsório incidente sobre complementação devida aos aposentados e pensionistas. (DF 24; PJ 200; CJR; CFO; COSAP; quorum: maioria simples)

SIM: 14 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

Ausências: 4 (EDICARLOS VIEIRA, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 7

PROJETO DE LEI Nº 13433/2021 - ADRIANO SANTANA DOS SANTOS

Institui a Campanha “Julho Verde”, de orientação e conscientização da sociedade para prevenção de câncer de cabeça e pescoço. (PJ 225; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)

SIM: 13 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

Ausências: 5 (DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 8

PROJETO DE LEI Nº 13441/2021 - DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA

Institui o Programa “Cinema Adaptado”, de incentivo à realização de sessões de cinema adaptadas a pessoas com deficiência e seus familiares. (PJ 232; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples)

SIM: 13 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

Ausências: 5 (EDICARLOS VIEIRA, LEANDRO PALMARINI, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 9

MOÇÃO Nº 130/2021 - PAULO SERGIO MARTINS

APELO ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei n° 2.022/2019, de autoria do Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO), que regulamenta o exercício da profissão de Despachante Documentalista. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 12 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

Ausências: 6 (CÍCERO CAMARGO DA SILVA, EDICARLOS VIEIRA, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 10

MOÇÃO Nº 131/2021 - DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA

APOIO ao Projeto de Lei 484/2021, de autoria do Deputado Delegado Olim (PP), que institui a Campanha "Vida Animal", que visa estimular a criação e manutenção de bancos de sangue veterinários para animais domésticos. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 12 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ANTONIO CARLOS ALBINO, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

Ausências: 6 (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, EDICARLOS VIEIRA, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 11

MOÇÃO Nº 132/2021 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA

APOIO ao Projeto de Lei n.º 292/2021, de autoria da Deputada Estadual Patrícia Bezerra (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Suporte Emocional para crianças e adolescentes nas escolas públicas do Estado de São Paulo. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 13 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

Ausências: 5 (CÍCERO CAMARGO DA SILVA, EDICARLOS VIEIRA, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 12

MOÇÃO Nº 133/2021 - ANTONIO CARLOS ALBINO

APELO ao Governo do Estado de São Paulo para elaboração de convênio pela manutenção e melhorias da Estrada Municipal Natal Lorencini, que liga Jundiaí a Jarinu. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 12 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

Ausências: 6 (CÍCERO CAMARGO DA SILVA, EDICARLOS VIEIRA, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 13

MOÇÃO Nº 134/2021 - JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR

APOIO ao Projeto de Lei n.º 4.311/2019, de autoria da Deputada Federal Rosana Valle (PSB/SP), que altera a Lei n° 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), para incentivar a criação de núcleos para a conscientização e reabilitação de homens agressores. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 12 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ANTONIO CARLOS ALBINO, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

Ausências: 6 (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, EDICARLOS VIEIRA, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 14

MOÇÃO Nº 135/2021 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS

APOIO ao Projeto de Lei 2.748/2021, de autoria do Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA), que altera a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, para dispor sobre o monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 12 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

Ausências: 6 (CÍCERO CAMARGO DA SILVA, EDICARLOS VIEIRA, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 15

MOÇÃO Nº 136/2021 - ROBERTO CONDE ANDRADE

APELO ao Governo do Estado de São Paulo pela implantação de medidas de segurança nas escolas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 12 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

Ausências: 6 (CÍCERO CAMARGO DA SILVA, EDICARLOS VIEIRA, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)