148ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
04 de agosto de 2020 (terça-feira)


Votação nominal das matérias na Ordem do Dia
Item nº 1

VETO Nº 8/2020 - PREFEITO MUNICIPAL

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.700, do Vereador EDICARLOS VIEIRA, que institui o ESTATUTO DA GESTANTE, DA PARTURIENTE E DA PREVENÇÃO DE RISCOS SOCIAIS NA MATERNIDADE. (CJ 1.345; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 09/08/2020)

SIM: 2 votos (DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, ROBERTO CONDE ANDRADE)

NÃO: 14 votos (ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, JOSÉ ROBERTO NICOLAI, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 3 (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, RAFAEL ANTONUCCI, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

RESULTADO: REJEITADO(A)
Item nº 2

PROJETO DE LEI Nº 13002/2019 - WAGNER TADEU LIGABÓ ANTONIO CARLOS ALBINO

Institui a Campanha de Valorização da Vinicultura Jundiaiense. (CJ 1.110; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 12/05/2020; 3 AD)

SIM: 18 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, JOSÉ ROBERTO NICOLAI, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 3

PROJETO DE LEI Nº 13140/2020 - ROBERTO CONDE ANDRADE

Exige, em supermercados e estabelecimentos congêneres, cartaz informativo sobre higienização de equipamentos e utensílios para pegar e transportar produtos e sobre eventuais riscos de contaminação. (CJ 1.240; CJR; CDCIS; COSAP; quorum: maioria simples)

SIM: 16 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, GUSTAVO MARTINELLI, JOSÉ ROBERTO NICOLAI, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 2 (EDICARLOS VIEIRA, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 4

PROJETO DE LEI Nº 13149/2020 - LEANDRO PALMARINI

Institui a Campanha de Incentivo à Esterilização de Cães e Gatos, destinada a animais cuidados por tutores comunitários. (CJ 1.252; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples)

RESULTADO: ADIADO para a sessão ordinária de 13 de outubro de 2020.
Item nº 5

PROJETO DE LEI Nº 13154/2020 - ANTONIO CARLOS ALBINO

Denomina “Praça ANÉZIO DA SILVA” área pública no entroncamento das ruas Geraldo Vilela Curado e Gilberto de Almeida Curado, do loteamento Fazenda Grande, no Parque Antonieta Chaves Cintra Gordinho. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 14 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, JOSÉ ROBERTO NICOLAI, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 4 (PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, VALDECI VILAR MATHEUS)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 6

PROJETO DE LEI Nº 13177/2020 - CÍCERO CAMARGO DA SILVA

Denomina “Praça TIAGO CRISTIANO FERREIRA” a área pública destinada a Sistema de Recreio na Rua Legionários da Pátria, no entroncamento com a Rua João Risso, no loteamento Vila Jundiainópolis, na Vila Rami. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 14 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, JOSÉ ROBERTO NICOLAI, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 4 (PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, VALDECI VILAR MATHEUS)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 7

MOÇÃO Nº 326/2020 - FAOUAZ TAHA

APOIO ao PL 134 de 2018, do Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP), que altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena pela prática de ato de abuso, consistente em maus-tratos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e instituir como causa de aumento de pena do crime de maus-tratos aos animais a prática de atos de zoofilia. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 12 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, JOSÉ ROBERTO NICOLAI, LEANDRO PALMARINI, RAFAEL ANTONUCCI, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 6 (CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, PAULO SERGIO MARTINS, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)