Decreto Legislativo nº 507, de 15/04/1992

INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL A CÂMARA JOVEM.

Matéria: PDL nº 540/1991 (Erazê Martinho)

Texto Original

Data de Promulgação: 15/04/1992

Data de Publicação: 24/04/1992

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Câmara

Situação: Revogada

Observações: Retificação da publicação na IOM em 05/05/1992 Autor: ERAZÊ MARTINHO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Decreto Legislativo nº 1677 de 14/11/2017 - Institui, na Câmara Municipal, o PARLAMENTO JOVEM; e revoga o Decreto Legislativo 507/1992, que instituiu na Câmara Municipal a Câmara Jovem.
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