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Lei Complementar 109/1994

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 109/1994
Esfera Federação: Municipal Data: 06/10/1994
Ementa: RECLASSIFICA PARA BEM DE USO ESPECIAL E EXCLUI DO SISTEMA DE LAZER ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM HORTOLÂNDIA. [E DESTINA-A A UNIDADE MÉDICA]
Observação: Retroação de efeitos: 01/01/1989. Conversão do PL 5.976/93. Matérias correlatas: PL 4.744/88 (retirado) - Prefeito André Benassi; e PL 5.627/1992 (retirado) - Prefeito Walmor Barbosa Martins. Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)
Matéria Legislativa: PLC 222/1994 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 11/10/1994
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: BENS IMÓVEIS

Consulta gerada em 24/09/2020, às 11h01m
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