Lei Complementar nº 109, de 06/10/1994

RECLASSIFICA PARA BEM DE USO ESPECIAL E EXCLUI DO SISTEMA DE LAZER ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM HORTOLÂNDIA. [E DESTINA-A A UNIDADE MÉDICA]

Matéria: PLC nº 222/1994 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 06/10/1994

Data de Publicação: 11/10/1994

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: Retroação de efeitos: 01/01/1989. Conversão do PL 5.976/93. Matérias correlatas: PL 4.744/88 (retirado) - Prefeito André Benassi; e PL 5.627/1992 (retirado) - Prefeito Walmor Barbosa Martins. Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

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