Lei nº 7576, de 05/11/2010

INSTITUI A ÁREA DE SEGURANÇA ESCOLAR.

Matéria: PL nº 10730/2010 (Fernando Manoel Bardi)


Data de Promulgação: 05/11/2010

Data de Publicação: 12/11/2010

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Segurança Pública

Situação: Em vigor

Observações: SEGURANÇA PÚBLICA EDUCAÇÃO - Geral ECONOMIA - Comércio e Serviços - geral ADMINISTRAÇÃO - Geral Autor: FERNANDO MANOEL BARDI

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 27464 de 07/05/2018 - Institui, no âmbito da Guarda Municipal, o GRUPAMENTO ESPECIALIZADO EDUCAVI - EDUCAÇÃO PARA NÃO VIOLÊNCIA, destinado a promover políticas públicas de prevenção à violência e às drogas.
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