Lei nº 5755, de 04/03/2002

DETERMINA AFIXAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, DE CARTAZ COM NOMES E HORÁRIOS DE TRABALHO DE MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS.

Matéria: PL nº 8041/2001 (José Carlos Ferreira Dias)

Texto Original

Data de Promulgação: 04/03/2002

Data de Publicação: 08/03/2002

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

Observações: Veto Total Rejeitado Descritores: SAÚDE - hospitais e similares Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 4750 de 02/04/1996 - DETERMINA AFIXAÇÃO, NOS HOSPITAIS E AMBULATÓRIOS MÉDICOS, DE LISTA DOS MÉDICOS-PLANTONISTAS.
Nova Pesquisa Voltar