Lei nº 366, de 02/12/1954

ALTERA O DECRETO-LEI 333/41, PARA REDEFINIR HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE AÇOUGUES AOS DOMINGOS.

Matéria: PL nº 516/1954 (Hermenegildo Martinelli)

Texto Original

Data de Promulgação: 02/12/1954

Data de Publicação: 12/12/1954

Veículo de Publicação: O Jundiaiense

Assunto: Economia

Situação: Revogada

Observações: Autor: HERMENEGILDO MARTINELLI

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 463 de 04/02/1956 - REVOGA A LEI 366/54, QUE ALTERA O DECRETO-LEI 333/41, PARA REDEFINIR HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE AÇOUGUES AOS DOMINGOS.
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