Lei nº 3459, de 18/10/1989
CRIA SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO PÚBLICO, EM BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data de Promulgação: 18/10/1989
Data de Publicação: 20/10/1989
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Retificação: IOM 03/11/1989
Veto Total Rejeitado
Prevista a regulamentação em 90 dias.
ECONOMIA - comércio e serviços - bancas de jornais
Autor: JOÃO CARLOS LOPES
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revogação
|
Lei nº 6759 de 27/11/2006
-
REGULA PERMISSÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar