Lei nº 9632, de 14/09/2021
Institui o Programa “Cinema Adaptado”, de incentivo à realização de sessões de cinema adaptadas a pessoas com deficiência e seus familiares.
Data de Promulgação: 14/09/2021
Data de Publicação: 17/09/2021
Veículo de Publicação: IOM N.º 4968
Assunto:
Administração Pública
Promoção Social
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