Lei nº 9453, de 02/07/2020

Institui a Campanha Permanente “PEÇA AJUDA”, de promoção de atendimento e tratamento psicológico gratuitos à população.

Matéria: PL nº 13186/2020 (Silas Ramos da Silva)


Data de Promulgação: 02/07/2020

Data de Publicação: 08/07/2020

Veículo de Publicação: IOM 4762

Assunto: Administração Pública
Saúde

Situação: Em vigor

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