Lei nº 9453, de 02/07/2020
Institui a Campanha Permanente “PEÇA AJUDA”, de promoção de atendimento e tratamento psicológico gratuitos à população.
Matéria Originária: PL 13186/2020 - Autoria: Silas Ramos da Silva
Data de Promulgação: 02/07/2020
Data de Publicação: 08/07/2020
Veículo de Publicação: IOM 4762
Assunto:
Administração Pública
Saúde
Situação: Em vigor
