Lei nº 9359, de 17/12/2019

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a Campanha “JANEIRO BRANCO”, de promoção da saúde mental.

Matéria: PL nº 12818/2019 (Faouaz Taha, Rogério Ricardo da Silva)

Texto Original

Data de Promulgação: 17/12/2019

Data de Publicação: 20/12/2019

Veículo de Publicação: IOM 4653

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer
Saúde

Situação: Em vigor

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