Moção nº 159/2021

APOIO ao Projeto de Lei n.° 6396/2019, do Senador Carlos Viana (PSD/MG), que altera a Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para elevar o número e o percentual de assentos reservados às pessoas idosas no transporte coletivo público urbano e semiurbano e no transporte coletivo interestadual.

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/09/2021

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/09/2021 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

  • 21/09/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF. PR/DL n.º 470
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 21/09/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/09/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a S.O. de 21/09/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 14/09/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/09/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 14/09/2021
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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