Moção nº 157/2021

APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.663/2019, do Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG), que fixa o piso salarial dos Guardas Municipais e dá competência à União para prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para cumprimento do piso salarial previsto.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/09/2021

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/09/2021 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício n.º 5550/2021/GPPR-GAGI/GPPR Aida Iris de Oliveira - Chefe Gab. Adj. Ges. Int. 04/10/2021 00:00:00
  • 21/09/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF. PR/DL n.º 468
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 21/09/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/09/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a S.O. de 21/09/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 14/09/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/09/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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