Projeto de Lei nº 13262/2020

Cria o Selo “CRIADOR LEGAL”, de reconhecimento aos criadores de animais de estimação que respeitem as práticas legais e combatam os maus-tratos.

Autoria: Faouaz Taha

Data de Apresentação: 29/09/2020

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 85723/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 06/10/2020 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	156ª Sessão Ordinária, em 29/09/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - 1417	PJ	29/09/2020 00:00:00

06/10/2020 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO

Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

Destino: DL - Secretaria
06/10/2020 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
06/10/2020 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
29/09/2020 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
28/09/2020 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 29/08/2020.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
28/09/2020 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
28/09/2020 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa